POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INTRODUÇÃO
Em observância ao que foi estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados, solicita que todos os titulares de dados (clientes ou não cliente) leiam a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”), com cautela e atenção, para entender nossas práticas de tratamento envolvendo seus Dados Pessoais.
Este documento explica como seus Dados Pessoais são coletados, processados, armazenados e compartilhados. Ele também informa como você pode acessar e atualizar seus Dados Pessoais, e exercer os seus direitos relativos a eles.
Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados online e offline, abrangendo os Dados Pessoais que nós coletamos por meio de nossos vários canais, incluindo e-mails, WhatsApp, Cadastro do Cliente, e outros.
Se você não nos fornece os Dados Pessoais necessários (Nós indicaremos quando for o caso, por exemplo, esclarecendo essa informação em nossos formulários de registro), talvez não possamos fornecer a você nossos produtos e/ou serviços.
Esta Política pode ser alterada periodicamente, conforme informado ao final do documento, e será disponibilizada no endereço https://fsintegra.com.br/politica-de-privacidade para que todos tenham acesso.
A presente Política de Privacidade tem por objetivo descrever os métodos de segurança utilizados no tratamento de dados pessoais, na condução e execução dos serviços da FS 11 ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 08.976.560/0001-98, visando proteger a integridade, confidencialidade, disponibilidade, intimidade e autodeterminação informativa dos dados do TITULAR.
CONCEITOS BÁSICOS E DEFINIÇÕES
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento/processamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD.
Cookies: são registros/arquivos de conexão feitos pelo navegador de internet, que contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o seu perfil, para facilitar o transporte de dados entre as páginas do site, ou identificá-lo em acessos futuros.
DOS MEIOS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS
Para construirmos e mantermos a nossa relação de confiança com clientes, parceiros e funcionários, e em conformidade com os princípios e fundamento mencionados pelo FS 11 ENGENHARIA LTDA, é importante que você tenha ciência sobre como tratamos os seus Dados Pessoais, e, principalmente, sobre como e onde coletamos os seus Dados. Abaixo estão descritas todas as fontes que coletam dados:
O TITULAR fornecerá, mediante o preenchimento de formulário em papel ou eletrônico pelo TITULAR, os seguintes dados pessoais:
a) CPF; nome, data nascimento, nacionalidade, naturalizada nome dos genitores, grau de instrução, PIS/NIT, documento de identificação, número do documento, órgão emissor, data de emissão, data de validade, estado civil, tipo de ocupação, endereço, meio de comunicação, rendas comprovadas (CNPJ, nome, ocupação admissão , característica da renda, bruta, líquida,
documento que comprova, data do comprovante, imposto de renda retido, emprego anterior, ano de desligamento do emprego anterior, rendas informais.
b) sócios/diretores/colaboradores/prestadores de serviço/fornecedores: nome, data de nascimento, nacionalidade, nome dos genitores, estado civil, sexo, número do registro geral (RG), número de inscrição no registro nacional de estrangeiro (RNE), número de inscrição do cadastro de pessoas físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, número da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, número de registro no Programa de Integração Social – PIS, formação acadêmica, número do registro profissional em conselho de classe, dados bancários, endereço de sua residência, endereço comercial, endereço eletrônico (e-mail), telefone e dados bancários.
A coleta e tratamento de dados pessoais de crianças/adolescentes somente será realizada mediante o consentimento outorgado por seu responsável legal, que é entregue aos responsáveis dos titulares menores de idade, por força do Art. 35-A da Lei 11.977/09.
O TITULAR, ou seu representante legal, responsabiliza-se pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar em restrição ou impossibilidade do uso serviços/produtos do CONTROLADOR.
Com exceção dos dados pessoais mencionados acima, o TITULAR não está obrigado a fornecer quaisquer outros dados à FS 11 ENGENHARIA.
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DO ENCARREGADO
Nos termos do artigo 11 da Resolução CD/ANPD 2/22:
Art. 11. Os agentes de tratamento de pequeno porte não são obrigados a indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais exigido no art. 41 da LGPD.
§ 1º O agente de tratamento de pequeno porte que não indicar um encarregado deve disponibilizar um canal de comunicação com o titular de dados para atender o disposto no art. 41, § 2º, I da LGPD.
Considerando que a FS 11 é agente de tratamento de pequeno porte, informa-se a canal de atendimento do Titular: comercial@fsintegra.com.br
Por Meio do canal de atendimento poderá o Titular realizar reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos e adotar providências ao TITULAR, sobretudo para o esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento dos dados pessoais, bem como o exercício dos direitos do TITULAR indicados no título abaixo “Dos Direitos dos Titulares”.
DA FINALIDADE
Os dados coletados serão utilizados para o cadastro regular do TITULAR no banco de dados e softwares utilizado entre a FACILITADORA e a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para a prestação dos serviços do intermediário FS 11 Engenharia, o Titular de Dados e a Caixa Econômica Federal, nos produtos em que o TITULAR tenha interesse na contratação.
Com a presente ciência do TITULAR o CONTROLADOR poderá tratar, através de seus sócios, representantes legais, administradores, funcionários, encarregado, e operadores, os dados pessoais, inclusive os dados pessoais sensíveis:
a) para cumprimento do negócio/ato/vínculo jurídico existente entre o TITULAR e o CONTROLADOR;
b) para realização de auditorias/perícias por terceiros;
c) análises e estudos por prestadores de serviços/fornecedores do CONTROLADOR em relação ao perfil dos seus clientes;
d) análises e estudos por prestadores de serviços/fornecedores do CONTROLADOR de novos serviços ou produtos;
e) publicidade, propaganda, e envio de anúncios/promoções e informações sobre novos serviços/produtos;
f) Envio de comunicações relevantes e atualizações desta Política de Privacidade.
DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Durante nosso relacionamento, nós poderemos realizar o compartilhamento dos dados nos seguintes moldes, mediante prévia notificação a você (TITULAR):
a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL;
b) Caso funcionário, com a Contabilidade, responsável pela escrituração contábil do CONTROLADOR;
c) com empresa de Tecnologia da Informação, responsável pelos serviços de tecnologia da informação do CONTROLADOR e Segurança da Informação;
d) MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.316.817/0001-03, responsável pelos aplicativos administrativos (processador de texto, planilha de cálculo, banco de dados, apresentação gráfica, gerenciador de e-mails, entre outros) do CONTROLADOR;
e) com outras pessoas, sempre que necessário ao atendimento de interesses legítimos do CONTROLADOR ou de terceiros, em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
A FS 11 ENGENHEIRA compartilha somente os dados pessoais estritamente necessários, sempre prezando pela segurança da informação e seguindo as normas de sigilo bancário e legislação de privacidade e proteção de dados.
Nas hipóteses de compartilhamento de dados, todos os sujeitos mencionados acima estarão obrigados a utilizar os dados pessoais compartilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados, de acordo com o que for determinado por esta Política de Privacidade, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
DO TRATAMENTO/PROCESSAMENTO
O tratamento dos dados coletados será efetuado pelos sócios, representantes legais, administradores, diretores, conselheiros, colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores do CONTROLADOR, conforme descrito acima, independentemente do consentimento do TITULAR, nos termos do artigo 7º, da LGPD, o CONTROLADOR poderá/deverá utilizar os dados, inclusive sensíveis (nos casos previsto no Art. 35-A da Lei 11.977/09), fornecidos pelo TITULAR, na medida necessária, para:
a) a execução ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato firmado entre as partes;
b) cumprir obrigação legal ou regulatória;
c) cumprir ordem judicial;
d) proteger à vida ou integridade física do TITULAR ou terceiros;
e) tutelar a saúde do TITULAR ou terceiros;
f) por solicitação do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), para a realização de políticas públicas;
g) promover ações judiciais, extrajudiciais e administrativas;
h) realização de estudos por órgão de pesquisa;
i) em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do Controlador;
j) quando necessário para atender aos interesses legítimos do CONTROLADOR ou de terceiros;
l) de forma anonimizada.
DO ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Para garantir o armazenamento e tratamento adequado, e efetiva proteção dos dados do TITULAR, sobretudo a fim de evitar ou mitigar a divulgação não autorizada, mau
uso ou alteração desses dados, o CONTROLADOR adotará medidas de segurança técnicas e administrativas, conforme o estado da técnica, aptas a proteger os dados pessoais, valendo-se, mas não se limitando, ao:
a) Treinamento e conscientização, dos sócios, diretores, administradores, conselheiros, funcionários, prestadores de serviço e fornecedores do CONTROLADOR, sobre o tratamento de dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade;
b) Armazenamento de documentos físicos em local específico situado na sede ou filial do CONTROLADOR, e, que somente poderão ser acessados por pessoas autorizadas;
c) armazenamento de documentos eletrônicos no servidor em nuvem do CONTROLADOR, cujo acesso somente ocorrerá por pessoas autorizadas, mediante autenticação;
d) Política de senha que possua uma padronização alfanumérica, com a obrigação de trocas de senhas periodicamente, impedindo a reutilização das senhas anteriores e bloqueio por tentativas sem sucesso;
e) a “rede de dados” da empresa se valerá do antivírus da empresa e firewall do sistema Windows para coibir, impedir ou mitigar o ataque de códigos maliciosos;
f) O sítio eletrônico (site) do CONTROLADOR será protegido pela criptografia “https”;
g) O acesso ao software será registrado de acordo com o login e o endereço de IP (internet protocol).
Cabe destacar que é exigido dos terceiros que adotem medidas e procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de dos dados pessoais do TITULAR, mitigando e prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Apesar de todas as prevenções e boas práticas adotadas, como também, medidas de segurança e verificação periódica de vulnerabilidades a ataques aos dados pessoais do TITULAR, este está cinte de que não é possível prevenir totalmente o acesso, divulgação, alteração ou destruição dos dados pessoais por violação das proteções físicas e tecnológicas.
DA ELIMINAÇÃO
Conforme determina o artigo 205 do Código de Processo Civil, as instituições bancárias, devem arquivar os documentos pelo prazo prescricional, ou seja, por 10 anos, a contar do último registro. Nos termos do entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Os demais dados pessoais necessários para efetivação das finalidades do negócio jurídico firmado entre o CONTROLADOR e o TITULAR dos dados deverão ser mantidos no banco de dados durante toda a relação jurídica. Solicitada a exclusão (ou findo tal prazo), os dados serão excluídos/apagados do banco de dados do CONTROLADOR e seus suportes físicos destruídos.
Após receber o pedido de exclusão pelo TITULAR, mediante justificativa, o CONTROLADOR poderá manter os dados pessoais caso sejam necessários para cumprimento de legítimo interesse, obrigações legais, resolver disputas judiciais/administrativas/arbitrais, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
COOKIES/TECNOLOGIAS SIMILARES, ARQUIVOS DE LOG E WEB BEACONS
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DOS DIREITOS DO TITULAR
Você, enquanto titular de Dados Pessoais e nosso cliente, possui os seguintes direitos assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados:
a) acessar, revisar, saber e confirmar se realizamos algum tratamento com seus Dados Pessoais e requisitar uma cópia eletrônica da informação que temos sobre você;
b) corrigir ou solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários e excessivos;
d) solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços similares;
e) solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento;
f) obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais;
g) quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal
atividade;
h) quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.
Para exercer os seus direitos, utilize os canais disponibilizados ao final desta Política.
DAS COMUNICAÇÕES
Para fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade ou para fazer uma reclamação, por favor, entre em contato conosco por e-mail:
comercial@fsintegra.com.br, fornecendo nome completo, cédula de identidade ou CPF e um telefone ou e-mail para contato.
Se o pedido for encaminhado por uma pessoa que não seja você e que esteja utilizando seu nome de forma ilícita, a solicitação não será apurada.
Receberemos e investigaremos qualquer reclamação sobre a maneira como nós tratamos os dados Pessoais (incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos estabelecidos pelas leis e regulamentações de privacidade aplicáveis).
Nos colocamos à disposição em caso de dúvidas a respeito deste instrumento.
FS 11 ENGENHARIA LTDA.
Junho de 2024.
